Pelo segundo ano consecutivo o Governo do Estado é parceiro do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) na realização da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país. Durante o evento, a população com débitos junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) tem a oportunidade de quitar ou parcelar dívidas com condições especiais.

No primeiro dia, mais de 250 pessoas foram recebidas. Um dos atendimentos mais procurados é a regularização do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que pode ser negociado com parcelamento em até dez vezes no boleto ou cartão de crédito.

A regularização de débitos com o Estado só foi possível após o governador Clécio Luís sancionar a lei que autoriza a negociação de dívidas. São atualmente mais de 8 mil veículos apreendidos no pátio do Detran-AP.

Quem escolhe pagar o IPVA, seja em boleto único ou parcelamento, tem o perdão total da multa moratória e juros por atraso, restando apenas a cobrança do valor inicial para pagamento. O acordo vale para as dívidas até o ano de 2023.

“Essa condição é imperdível para quem tem IPVA de anos anteriores atrasados, e quer normalizar a situação com o fisco estadual, garantindo a circulação nas ruas com o imposto em dia”, destacou o diretor-presidente do Detran-AP, capitão Rorinaldo Gonçalves.

Além do IPVA, estão disponíveis o pagamento do licenciamento anual, taxa de pátio e multas de trânsito. As multas atrasadas podem ser parceladas no crédito em até 12x. A taxa de pátio contempla a retirada de veículo apreendido por apenas R$ 300 sendo motocicleta, e R$ 700 sendo automóvel.

A corretora de imóveis Tienne Veloso, de 49 anos, aproveitou o mutirão para quitar multas registradas pelo Detran do Amapá.

“O atendimento está sendo muito proveitoso para nós cidadãos, que estamos não só recebendo as orientações necessárias, mas tirando todas as dúvidas possíveis sobre o assunto", ressaltou Tienne.

A Semana Nacional de Conciliação vai até a sexta-feira, 8, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), localizado na Rua da Cidadania, nº s/n, bairro Infraero 2, atrás da Justiça Federal. 

Após a programação, as negociações continuam até 20 de dezembro nas sedes do Detran e Sefaz, e nas unidades do Super Fácil.